Tudo que é proibido é provocante?

A Lei Seca que secou

Depois de muito analisar números, criarem-se gráficos e estabelecerem-se estatísticas, em Junho de 2008 entrou em vigor no Brasil, a Lei Seca. Em uma lista de 82 países pesquisados pela Internacional Center For Alcochol Policies, de Washington nos Estados Unidos, a lei brasileira inclui-se na lista dos paises com determinações mais severas, quando da combinação álcool mais direção.

A lei brasileira é mais rígida que outros 63 países e determina um limite de dois decigramas de álcool por litro de sangue, o que equivale a um chope e é severa também em suas punições: além de multa de R$ 955,00, prevê a perda do direito de dirigir e a retenção do veículo. Acaso a ingestão de álcool exceda a seis decigramas por litro (no caso, dois chopes), a punição acarreta ainda no ato de prisão com pena de seis meses a três anos de reclusão.

A mudança na lei ocorreu e ainda está ocorrendo no mundo inteiro, o que pediu uma fiscalização mais rigorosa com o bafômetro. Antes da lei, uma pesquisa realizada em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória mostrava que as sextas e sábados 30,3% dos motoristas tinham algum nível de álcool no sangue e cerca de 19,3% tinham níveis iguais ou superiores a seis decigramas por litro.

De primeira, os botecos se esvaziaram, os serviços de emergência descansaram, logo no mês de Junho do ano passado, a venda de cerveja nos bares caiu por volta de 30%, as ambulâncias tiveram 20% a menos de trabalho com atendimento em acidentes em algumas capitais. Porém, mais de seis meses se passaram e para desespero de mães e pais com filhos ao volante e também para as autoridades policiais o problema não mudou de face e a lei está virando água, como citam alguns críticos do problema.

Alguns donos de bares, boates e restaurantes passaram a oferecer serviços de táxi aos seus clientes, mas a preocupação dos mesmos em atender aos “chegados” de uma boa caipirinha ou cerveja gelada foi logo esquecida devido a falta de procura dos clientes do serviço de entrega à domicilio. Mas não se iludam, nem todos estão indo embora de táxi, o movimento foi aquecido com a aprovação da lei, mas os números de acidentes de carro não mentem: os índices estão voltando ao que eram antes da vigência da lei.

Um exemplo é o que aconteceu na cidade de São Paulo, em Junho passado, quando a lei passou a vigorar o numero de acidentes caiu em 22%, porém em Dezembro o número saltou para um aumento de 39%, sendo superior ao antes encontrado. O que é proibido é mais gostoso? No caso da Lei Seca, principalmente para os jovens, parece que é, além de ser provocante e estar acabando com muitas vidas.

Todavia, é conveniente afirmar que parte do “fracasso” da lei deve-se a falta de fiscalização no trânsito. Antes dela, o Brasil contava com apenas 902 bafômetros, sendo que destes, 500 eram da Policia Rodoviária Federal que só patrulha estradas, adianta assim? Claro que não. Até Dezembro, a cidade de São Paulo contava com apenas 51 aparelhos para a fiscalização e aplicações da lei, que resultou em somente 226 prisões por embriaguez ao volante. O que vemos em contrapartida é que nos Estados Unidos, onde a fiscalização é rígida, é a prisão de 200 mil pessoas por ano por beber e dirigir, além de que o índice de morte por lá não equivaler a um terço do nosso.

O que intriga é que mesmo com lei e mesmo sabendo de todas as conseqüências do dirigir alcoolizado, muitos abusam e quem acaba pagando caro o preço da diversão proibida são familiares e amigos, que colhem perdas materiais e perdas de vida devido à audácia destes pilotos no volante. Os culpados? Estes são fáceis de serem visualizados: motoristas com uma grande falta de consciência e as autoridades competentes à fiscalização, que estão desprovidas de ação e material para a execução da legislação. Investimentos são sim necessários para que a lei tenha mais respaldo, porém é conveniente não esquecer que a preocupação com a vida não é proibida e sim necessária.

Publicada no Jornal Liberal de 18 de Fevereiro de 2009.